Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2474/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1836/2026: a decisão acontece na principal
Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações3
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 1836/2026
Apensação desta proposição ao PL 1836/2026.
CPASF
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2655/2026
CPASF
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2655/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso