Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2559/2026
Em tramitaçãoapresentada em 22 de maio de 2026Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE09 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 4134/2024: a decisão acontece na principal
Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações1
09 JUL
APENSADAApensada ao PL 4134/2024
Apensação desta proposição ao PL 4134/2024.
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso