Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2604/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de maio de 2026Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas ComemorativasPrevidência e Assistência Social
Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCULT10 de julho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso