Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2654/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2568/2023: a decisão acontece na principal
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 2568/2023
Apensação desta proposição ao PL 2568/2023.
CASP
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso