Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2655/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2474/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 2474/2026
Apensação desta proposição ao PL 2474/2026.
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso