Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2680/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas ComemorativasIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Selo Audoção Segura para organizações e estabelecimentos que promovam a adoção responsável de cães com microchipagem e registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 5553/2025: a decisão acontece na principal
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 5553/2025
Apensação desta proposição ao PL 5553/2025.
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso