Proposições meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Aguardando Parecer

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever medida educativa complementar nos casos de condenação por maus-tratos contra animais domésticos.

Aguardando Parecer

INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, e a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para instituir normas gerais de prevenção, proteção e bem-estar de animais domésticos de estimação, disciplinar sua criação, reprodução, comércio, identificação e rastreabilidade e estabelecer medidas de responsabilização civil, penal e administrativa.

Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maustratos, crueldade ou abuso, e altera as Leis nos 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Aguardando Parecer

Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica dos animais comunitários.

Aguardando Parecer

Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.

Aguardando Parecer

Cria o Monumento Natural Nacional Serra do Elefante, no estado de Minas Gerais.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo à fabricação, comercialização e utilização de mangueiras de jardim produzidas com materiais reciclados e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1976 (Código de Mineração), e o Decreto nº 6.514, 22 de julho de 2008, para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Institui o "Selo Amazonas Ecoturismo" e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Institui o Selo “Guia Sustentável da Amazônia”, destinado a certificar guias e condutores turísticos que comprovem capacitação em hospitalidade, turismo responsável e valorização da cultura amazônica, e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente.

Aguardando Deliberação

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos .

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos