Proposições meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Tramitando em Conjunto

Institui, no âmbito do território nacional, o Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas Escolas Públicas, com a finalidade de promover a educação ambiental, incentivar a economia circular, reduzir desperdícios e fomentar a sustentabilidade, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.

Aguardando Parecer

Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do arroz, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.

Aguardando Parecer

Confere ao município de Campo Mourão, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da conservação de solos no Brasil.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas ampliadas e consulta popular para aprovação de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.

Aguardando Parecer

Institui o Painel Público Nacional da Indústria Têxtil, estabelece a divulgação padronizada de indicadores ambientais e produtivos por polo, município e tipo de processo, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.

Aguardando Deliberação

Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para priorizar ações de adaptação e mitigação em áreas de alta vulnerabilidade climática, com foco na Região Norte.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Mogi Guaçu.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo.

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.

Aguardando Parecer

Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Mogi Guaçu - APPAL, no município de Leme-SP.

Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.