Proposições agricultura, pecuária, pesca e extrativismo

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a aplicação de sanções administrativas e medidas restritivas baseadas em sensoriamento remoto.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuário, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.

Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Lindolfo Collor, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tapete de Couro.

Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e manutenção (K2), dos Projetos Públicos de Irrigação de responsabilidade da CODEVASF e do DNOCS

Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio.

Tramitando em Conjunto

Altera o art. 54 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial.

Aguardando Sanção

Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

Aguardando Deliberação

Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.

Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres.

Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para preservar o regime do crédito rural nas renegociações, assegurar a assistência de advogado ao produtor rural e proteger a pequena propriedade rural trabalhada pela família na excussão de garantias.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências

Aguardando Parecer

Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Institui o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP) e estabelece mecanismos de financiamento para a implantação de sistemas de geração de energia solar e eólica no setor agropecuário.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais.