Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4537/2024
Em tramitaçãoapresentada em 26 de novembro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoEconomiaHomenagens e Datas ComemorativasTurismo
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA07 de janeiro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso