Proposições energia, recursos hídricos e minerais
Projetos de lei, PECs e medidas provisórias na Câmara, por área temática oficial. Filtre pelo setor para acompanhar só o que interessa: cada matéria abre a ficha com situação atual, autoria e movimentações.
Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Câmara
- PL 1113/202310 de mai. de 2023
Aguardando Parecer· parada há 38m
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com a finalidade de estender o prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso para microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica nas mesmas condições aplicadas as instalações já existentes na data de publicação daquela Lei, bem como promover ajustes referentes ao aproveitamento dos créditos de energia e ao ressarcimento de custos de transporte.
Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais - PL 981/202326 de abr. de 2023
Tramitando em Conjunto· parada há 38m
Altera requisitos a serem cumpridos para atestar a regularidade da primeira aquisição de ouro e demais recursos minerais.
Direitos Humanos e Minorias