Proposições meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal

Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a vedação de contingenciamento e corte injustificado de despesas destinadas à prevenção de inundações, alagamentos, secas e demais eventos climáticos extremos, e altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Aguardando Parecer

Revoga dispositivos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que permitem a transferência à iniciativa privada de atribuições da fiscalização agropecuária, em prejuízo da saúde pública e da segurança alimentar.

Aguardando Parecer

Institui o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar) e apresenta medidas para incentivar as empresas do setor de alimentos a reduzirem o desperdício e a expandirem as doações e o reaproveitamentos de alimentos que seriam descartados, de maneira a contribuir para a segurança alimentar, a proteção ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar 20% (vinte por cento) dos royalties devidos à União, oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, a fundos voltados à bioeconomia, à transição energética e à descarbonização industrial.

Aguardando Parecer

Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de estelionato quando cometido mediante exploração de situação de calamidade pública ou desastre natural.

Tramitando em Conjunto

Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).

Tramitando em Conjunto

Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Aguardando Parecer

Estabelece o limite de dez por cento do valor da hospedagem do tutor como taxa máxima a ser cobrada pela hospedagem de animais de estimação.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para assegurar o fornecimento gratuito de até 200 kWh/mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, por meio da implantação de sistemas de microgeração distribuída solar fotovoltaica.

Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre o reconhecimento das Cataratas do Iguaçu como monumento nacional.

Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais de abrigos, isenção de taxas de adoção em períodos determinados do ano e a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Estabelece a criação do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Tipifica a conduta de promover confronto entre animais com a finalidade de entretenimento.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição.