Proposições esporte e lazer

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 14m

Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.

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Dispõe sobre a oferta de atividades esportivas nas escolas em períodos não letivos.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar a participação em apostas online a até 10% da renda bruta mensal de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras promoverem alertas educativos e de conscientização durante transações identificadas como destinadas a plataformas de apostas e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 14m

Altera o artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tornar abusiva a publicidade de apostas que utilize estratégias para atingir menores de 18 anos.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a responsabilidade das empresas privadas em assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência; e incluir sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade em eventos.

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Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico.

Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de João Carlos de Olivera (João do Pulo), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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Dispõe sobre a liberação da meia entrada no cinema para todos os públicos para a exibição de filmes nacionais nos dias de semana.

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Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios permitidos em rodeios com montarias em touro, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.

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Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade Cutiano.

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Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias em cavalos, na modalidade Bareback.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para inserir a Pega de Boi no Mato entre as atividades consideradas expressão artística e esportiva do rodeio, da vaquejada e do laço.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para modificar a distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 15m

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir os influenciadores digitais de qualquer natureza, que atuem na promoção, publicidade ou divulgação de jogos de azar ou apostas, na lista de "pessoas obrigadas" ao dever de identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, visando à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Pronta para Pauta· parada há 15m

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação de loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 15m

Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual.

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

ALTERA A LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PROIBIR A PARTICIPAÇÃO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, CELEBRIDADES E OUTRAS PERSONALIDADES PÚBLICAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS, INCLUINDO AÇÕES REALIZADAS EM CANAIS NÃO CONVENCIONAIS DE COMUNICAÇÃO.

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

Dispõe sobre a limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais.

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

Institui a proibição da divulgação, promoção e incentivo de jogos perigosos e de vício em jogos eletrônicos e de azar por influenciadores digitais, figuras públicas ou qualquer pessoa, visando proteger a população dos riscos associados a essas atividades.