Proposições ciência, tecnologia e inovação

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever que as imagens geradas artificialmente, por técnica computacional ou qualquer outro meio, ainda que não vinculadas a situação ou a pessoa real, com finalidades sexuais de criança ou adolescentes, enquadram-se para aplicação do art. 241-E, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.

Em tramitação· parada há 14m

Cria o Programa Garotas em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 14m

Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 14m

Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Aguardando Parecer· parada há 14m

Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.

Aguardando Parecer· parada há 14m

Institui o Marco Legal das Plataformas Digitais (MLP) e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica

Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 14m

Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de acesso gratuito à internet Wi-Fi em todos os meios de transporte de passageiros, públicos e privados, nos âmbitos municipal, estadual e interestadual, abrangendo os modais rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário em todo o território nacional.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 15m

Institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 15m

Institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 15m

Institui diretrizes nacionais para a criação de Centros de Operações de Segurança Cibernética (COSCs) pelos municípios; estabelece medidas de apoio pela União; e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para estabelecer moratória técnica e científica relativa a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional, até o dia 31 de dezembro de 2028, dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".

Aguardando Parecer· parada há 15m

Institui o “Serviço de Pronto Atendimento por Telessaúde”, para garantir atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para incluir a possibilidade de tratamento de dados sensíveis mediante pagamento pecuniário ao titular e para regular o padrão de digitalização.

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

Acrescenta o § 7º ao art. 8º da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre vedação de pagamento ou promessa de pagamento financeiro ou patrimonial de qualquer natureza para obtenção do consentimento para acesso a dado sensível, e dá outras providências.

Arquivada

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.

Arquivada

Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências

Arquivada

Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica.

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa.

Em tramitação· parada há 15m

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.