Proposições política, partidos e eleições

Tramitando em Conjunto· parada há 32m

Acrescenta ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965) dispositivo que veda o uso dos símbolos nacionais, estaduais, distritais e municipais com fins eleitorais ou antidemocráticos.

Tramitando em Conjunto· parada há 32m

Acrescenta ao Código Eleitoral o art. 246-A que veda o uso dos símbolos nacionais com fins eleitorais.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 33m

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre notificação, por parte da justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raça determinados por lei.

Tramitando em Conjunto· parada há 33m

Disciplina a fixação do número de Deputados por unidade da federação, regulamentando o art. 45, § 1º, da Constituição Federal de 1988.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal· parada há 34m

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Tramitando em Conjunto· parada há 34m

Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária.

Tramitando em Conjunto· parada há 34m

Dispõe sobre a oferta de cursos de princípios de Ciência Política e de Administração Pública aos candidatos eleitos para o Poder Legislativo.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 34m

Estabelece parâmetros de transparência, integridade e ética pública em relação às campanhas de financiamento coletivo realizadas por agentes políticos e dirigentes partidários ou em benefício destes, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 35m

Modifica a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoio de eleitores aos Projetos de Iniciativa Popular.

Tramitando em Conjunto· parada há 35m

Dispõe sobre a possibilidade de prisão ou detenção do eleitor ou candidato em decorrência da decretação de prisão temporária ou preventiva em razão da prática, durante o período eleitoral, de crime que envolva violência contra a mulher.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 36m

Altera a Lei 9.504/97 acrescenta o §4º ao artigo 21, que dispõe sobre a responsabilidade das prestações das contas eleitorais.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 36m

Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 36m

Concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia aos candidatos às eleições de 2022, processados e condenados com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar.

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis também os condenados por crimes contra o Estado Democrático em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Altera as Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais a 70% (setenta por cento) do número de vagas a preencher.

Pronta para Pauta· parada há 37m

Altera a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para simplificar o processo de desfiliação partidária

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para ampliar de oito para trinta anos o período de inelegibilidade, nos casos que especifica.

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965, para definir a aplicação de vagas residuais no sistema proporcional, após a aplicação do § 2º do mesmo artigo.

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Tramitando em Conjunto· parada há 37m

Altera o caput do artigo 41-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 38m

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro, de 1997, para definir a devolução de recursos públicos recebidos em campanha eleitoral nos casos de renúncia de candidatura sem impedimento legal.