Proposições cidades e desenvolvimento urbano

Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Ecopontos para o descarte ambientalmente adequado de materiais reutilizáveis e recicláveis, com previsão de parcerias público-privadas e concessão de incentivos fiscais a estabelecimentos que aderirem como pontos de coleta, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora.

Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Turismo Regional Sustentável (PNTRS), cria o Selo Turismo Regional Sustentável, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços.

Tramitando em Conjunto

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Obras Públicas Paralisadas (SNIOP), de natureza pública e obrigatória, estabelece a transparência ativa sobre a situação de obras públicas paralisadas ou inacabadas e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas exclusivas para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias urbanas.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Brasil e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe, em âmbito nacional, sobre a instalação, a manutenção e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a instalação infraestrutura de telecomunicações, para acesso a telefonia e internet móvel, nos municípios do interior do Brasil.

Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.349, de 29 de julho de 1987, para determinar, no âmbito de contratos do Sistema Financeiro da Habitação, que o agente financeiro deverá providenciar o termo de quitação do débito, independentemente da existência de saldo residual não coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quando for feita a quitação do total das prestações devidas contratualmente pelo mutuário.

Aguardando Parecer

Institui o Programa Periferia Viva e estabelece diretrizes para a promoção da redução das desigualdades socioterritoriais em territórios periféricos urbanos.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a ampliação e adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas para idosos, vinculando-o à média populacional de idosos em cada localidade, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás

Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina “Viaduto Dr. Gustavo Albino Silva” o viaduto situado na Rodovia BR- 050, próximo ao bairro Pontal Norte, no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.