Proposições energia, recursos hídricos e minerais

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre bonificações de conteúdo local e seu uso em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior, com vistas à promoção da indústria nacional de bens e serviços.

Aguardando Parecer

Estabelece disposições acerca da exploração mineral do lítio no Brasil.

Aguardando Parecer

Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir as instalações destinadas à geração de energia fotovoltaica como forma de uso produtivo da terra.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.

Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.

Aguardando Parecer

Institui a Lei Nacional de Combate à Economia do Garimpo Ilegal e de Recuperação de Áreas Degradadas, estabelece instrumentos de sufocamento logístico-financeiro, rastreabilidade de insumos e da cadeia de compra, controle do transporte fluvial e aéreo, cria o Fundo Nacional de Recuperação Ambiental e Sanitária de Territórios Afetados pelo Garimpo Ilegal, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre isenção do adicional da bandeira tarifária vigente aplicável às unidades consumidoras com consumo de energia elétrica inferior ao valor de referência individual

Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Aguardando Designação de Relator(a)

Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento

Aguardando Parecer

Cria o Fundo Nacional de Substituição de Infraestrutura Aérea por Redes Subterrâneas – FNSRAS, estabelece suas finalidades, fontes de recursos e regras de aplicação, e dá outras providências.

Aguardando Deliberação de Recurso

Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico.

Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Galerias Técnicas Subterrâneas, estabelece diretrizes gerais para sua implementação e operação, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Estabelece metas para a substituição progressiva da infraestrutura aérea de redes de energia elétrica e de telecomunicações por infraestrutura subterrânea e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a disponibilidade e transparência de informações relacionadas às concessionárias de serviço público de distribuição de energia.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comercialização de créditos de energia elétrica gerada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão de unidades consumidoras que tenham entre seus moradores pessoas com deficiência no rol de beneficiados pela tarifa social de energia elétrica.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilizar a oportunidade de quitação de débitos no momento do corte de serviços públicos essenciais, como fornecimento de energia elétrica e água.