Proposições agricultura, pecuária, pesca e extrativismo

Aguardando Parecer

Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências.

Perdeu a Eficácia

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir, no Anexo IX do art. 138, os itens destinados à irrigação, inclusive aqueles utilizados em piscinas artificiais, no âmbito do IBS e da CBS.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal

Aguardando Parecer

Revoga dispositivos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que permitem a transferência à iniciativa privada de atribuições da fiscalização agropecuária, em prejuízo da saúde pública e da segurança alimentar.

Aguardando Parecer

Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o art. 59 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para garantir o caráter facultativo da adesão ao PROAGRO.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar o condicionamento da concessão do crédito rural à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros, ressalvados aqueles destinados à mitigação de riscos inerentes à atividade rural.

Pronta para Pauta

Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais.

Aguardando Parecer

Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.

Aguardando Parecer

Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau — IRSC; cria o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau; e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Voluntariado Técnico Rural (PNVTR), e dá outras providências.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Confere ao Município de Valinhos, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Figo Roxo.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui o procedimento simplificado de inventário extrajudicial rural para pequenos produtores e dá outras providências.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre o acesso ao crédito por pessoas ocupantes de imóveis passíveis de regularização fundiária.

Aguardando Parecer

Confere o título de Capital Nacional do Butiá ao município de Tapes, Rio Grande do Sul.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a cessão de faixas de terra ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica, para exploração agrícola.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.

Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências.