Proposições agricultura, pecuária, pesca e extrativismo

Aguardando Parecer· parada há 11m

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Formação de Corredores Ecológicos em Imóveis Rurais, à Refaunação e à Adoção de Práticas Conservacionistas de Solo e Água, com criação do Selo AgroBio de Qualidade Ambiental, e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 11m

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir, em caráter excepcional, a compensação de áreas desmatadas irregularmente após 2012, nos casos em que especifica.

Aguardando Parecer· parada há 11m

Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte.

Tramitando em Conjunto· parada há 11m

Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para vedar a limitação de empenho dos recursos relativos à subvenção ao prêmio do Seguro Rural.

Tramitando em Conjunto· parada há 11m

Excetua as despesas relativas à subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural de que trata a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 11m

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 11m

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a manutenção das características e condições do crédito rural em casos de prorrogação e confissão de dívida.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 11m

Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.

Tramitando em Conjunto· parada há 11m

Estabelece normas tributárias gerais para a instituição do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, nos termos do art. 146, III da Constituição Federal.

Tramitando em Conjunto· parada há 11m

Estabelece normas tributárias gerais para a instituição do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor, de uso comprovadamente rural, nos termos do art. 146, III da Constituição Federal.

Aguardando Parecer· parada há 11m

Institui o Sistema Nacional de Gestão de Crises Sanitárias na Produção Animal, estabelece medidas de transparência, rastreabilidade, prevenção e resposta integrada a emergências zoossanitárias, cria o Selo de Transparência Sanitária e outras ferramentas de governança, com vistas à proteção da saúde pública, à segurança alimentar e à preservação da confiança dos consumidores e mercados nacionais e internacionais.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 11m

Dispõe sobre a inclusão da “Festa do Leite”, realizada anualmente no município de Iracema (RR), no Calendário Turístico Oficial do Brasil, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 11m

Inclui a “Festa do Milho”, realizada anualmente na comunidade Serra Grande 1, no município de Cantá, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 11m

Inclui a “Festa da Banana”, realizada anualmente no município de Caroebe, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 11m

Inclui a “EXPOFERR – Exposição Agropecuária de Roraima”, realizada anualmente no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Perdeu a Eficácia· parada há 11m

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica.

Tramitando em Conjunto· parada há 12m

Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a construção de estradas em Reservas Extrativistas.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 12m

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)· parada há 12m

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a participação da Defensoria Pública na orientação, mediação e fiscalização da política de concessão do Seguro-Defeso.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 12m

Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 12m

Altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da equivalência de serviços de inspeção de produtos de origem animal entre unidades federativas.

Aguardando Parecer· parada há 12m

Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar a destinação de alimento excedente da merenda escolar aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 12m

Declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".