Proposições agricultura, pecuária, pesca e extrativismo

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para incluir isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR para os pequenos produtores de leite enquadrados como agricultores familiares.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal· parada há 10m

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Autoriza a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e de investimento de produtores de leite.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Essa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Concede subvenção para contração de crédito, compra de equipamentos e assistência técnica aos agricultores familiares produtores de leite, enquadrados na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 10m

Institui o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate, estabelece diretrizes para a transição do setor e dispõe sobre condições mínimas de bem-estar animal durante o transporte terrestre e marítimo.

Aguardando Parecer· parada há 10m

Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Aguardando Parecer· parada há 10m

Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.

Tramitando em Conjunto· parada há 10m

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir o Sistema Unificado Federal de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.

Perdeu a Eficácia· parada há 10m

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedorismo Rural, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 28 de julho.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 10m

Altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado.