Proposições agricultura, pecuária, pesca e extrativismo

Aguardando Designação de Relator(a)

Concede ao Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Pitanga.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação judicial do produtor rural.

Aguardando Parecer

Institui o Selo Oficial “Aquicultura Sustentável do Brasil”, estabelece critérios para sua concessão, prevê incentivos de acesso a mercados públicos e de licenciamento ambiental, e orienta a concessão de crédito rural diferenciado à aquicultura sustentável, no âmbito das políticas agrícolas e ambientais, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para suspender, em caso de calamidade pública, a execução de garantias reais constituídas sobre imóveis rurais e estabelecer prazo mínimo para consolidação da propriedade ou do bem dado em garantia.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação do Eixo de Apoio Técnico e Socioprodutivo do Agroextrativismo Familiar na Amazônia, como parte da Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação

Tramitando em Conjunto

Institui o "Selo Arte vegetal", a ser conferido a produto alimentício de origem vegetal obtido mediante o emprego de métodos artesanais de fabricação.

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Pronta para Pauta

Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).

Pronta para Pauta

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, de forma a vedar a utilização da alienação fiduciária de imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o adicional de insalubridade devido aos trabalhadores da defesa agropecuária e dá outras providências.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.