Proposições em tramitação

Em tramitação

Institui o Marco Legal da Inclusão e da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.

Em tramitação

Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.

Em tramitação

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para inserir expressamente a conduta de abandono de animais no tipo penal previsto em seu art. 32.

Em tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Em tramitação

Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a vinte mil pessoas.

Em tramitação

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamento pelas instituições financeiras e instituições de pagamento nas compras realizadas por meio eletrônico até a efetiva comprovação do recebimento do produto pelo consumidor.

Em tramitação

Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais.

Em tramitação

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.

Em tramitação

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo.

Em tramitação

Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Em tramitação

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências.

Em tramitação

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de registro civil do filho no caso de alteração superveniente do nome do pai ou da mãe.

Em tramitação

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos contra animais quando praticado para fins de produção, divulgação ou monetização de conteúdo audiovisual.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito ao atendimento presencial e assistido, veda a substituição integral do atendimento humano por canais exclusivamente digitais, e estabelece medidas de inclusão e proteção de pessoas idosas, pessoas com deficiência, analfabetos digitais e população vulnerável, no âmbito dos serviços públicos essenciais e das instituições financeiras.

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL.

Em tramitação

Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.