Proposições política, partidos e eleições

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 16m

Dispõe sobre a possibilidade de fracionamento da dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal· parada há 16m

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 17m

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 1990, para tratar da inelegibilidade por parentesco.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 17m

Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de vedar a realização de pesquisa de opinião que considere como candidato pessoa inelegível na forma da Lei.

Tramitando em Conjunto· parada há 17m

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 17m

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 19m

Altera a Lei nº 14.197, de 2021, para incluir no Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, dispositivos para criminalizar a produção e disseminação de comunicação enganosa em massa no processo eleitoral.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Dispõe sobre a violência política contra a mulher.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 19m

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher

Aguardando Deliberação de Recurso· parada há 19m

Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Dispõe sobre a regulamentação da transição de mandatos nos Estados e Municípios brasileiros e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)· parada há 20m

Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 20m

Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 20m

Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger o Estado Democrático de Direito.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Dispõe sobre a reserva de cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade da transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional por emissoras de rádio ou televisão.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Acrescenta o art. 41-A na Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o crime de provocar incêndio em florestas ou demais formas de vegetação por motivação eleitoral ou política.