Proposições energia, recursos hídricos e minerais

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, que “dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica”, a fim de vedar reajustes da tarifa de energia elétrica que utilize índices relacionados a eventos climáticos.

Aguardando Parecer

Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a garantia de liberação de trabalhadores do setor público e privado em caso de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no local de trabalho e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).

Aguardando Parecer

Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que desrespeitem os princípios democráticos.

Aguardando Parecer

Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre requisitos para aprovação de projetos de produção e refino de hidrocarbonetos e combustíveis sintéticos a partir de resíduos sólidos enquadrados na Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010.

Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a destinação das receitas oriundas de multas aplicadas pelo Governo Federal em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, determinando sua compensação integral com a dívida do Estado de Minas Gerais junto à União.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial referentes à produção de petróleo e gás natural que ocorrer na bacia sedimentar Foz do Amazonas.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Estabelece a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui incentivos fiscais para parcerias público-privadas destinadas à implantação de sistemas de iluminação sustentável e pontos de recarga de dispositivos eletrônicos em pontos de ônibus, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 6m

Assegura ao consumidor o direito de instalar, por iniciativa própria, dispositivo bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 7m

Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 7m

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.