Proposições em tramitação

Aguardando Encaminhamento

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde.

Pronta para Pauta

Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento

RelatorLuiz CoutoPT-PB

Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Aguardando Encaminhamento

Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem.

Aguardando Encaminhamento

Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.

Aguardando Encaminhamento

Reconhece o soldadinho-do-araripe como ave símbolo da Chapada do Araripe e estabelece diretrizes para sua preservação.

Pronta para Pauta

RelatorJunio AmaralPL-MG

Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Pronta para Pauta

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Aguardando Encaminhamento

Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.

Pronta para Pauta

Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia Digital para crimes de racismo e injúria racial.

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa.

Pronta para Pauta

Cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.

Aguardando Encaminhamento

RelatorPatrus AnaniasPT-MG

Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.

Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante.

Aguardando Encaminhamento

RelatorHildo RochaMDB-MA

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Pronta para Pauta

Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Aguardando Encaminhamento

Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Aguardando Parecer

RelatorGilberto AbramoREPUBLIC-MG

Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.

Aguardando Encaminhamento

Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.