Proposições política, partidos e eleições

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 17m

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 19m

Altera a Lei nº 14.197, de 2021, para incluir no Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, dispositivos para criminalizar a produção e disseminação de comunicação enganosa em massa no processo eleitoral.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Dispõe sobre a violência política contra a mulher.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 19m

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis para qualquer cargo os condenados criminalmente em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher

Aguardando Deliberação de Recurso· parada há 19m

Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 20m

Dispõe sobre a regulamentação da transição de mandatos nos Estados e Municípios brasileiros e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)· parada há 20m

Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 20m

Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.

Arquivada

Institui a Política Nacional de Cuidados.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 20m

Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger o Estado Democrático de Direito.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Dispõe sobre a reserva de cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade da transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional por emissoras de rádio ou televisão.

Tramitando em Conjunto· parada há 21m

Acrescenta o art. 41-A na Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o crime de provocar incêndio em florestas ou demais formas de vegetação por motivação eleitoral ou política.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)· parada há 21m

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir a obrigatoriedade de se realizar prévio exame toxicológico de candidatos a cargos do Poder Legislativo como condição para deferimento do pedido de registro de candidatura e diplomação.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)· parada há 22m

Dispõe sobre o número de Deputados Federais que compõem a Câmara dos Deputados e a distribuição por Estado e Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal.

Aguardando Parecer· parada há 22m

Altera os arts. 141 e 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena e tornar a ação pública incondicionada nos casos de crimes contra a honra que desrespeitam violações de Direitos Humanos e violência política de gênero sofridas pela vítima.