Proposições energia, recursos hídricos e minerais

Tramitando em Conjunto· parada há 19m

Estabelece condição para interrupção de serviço público por inadimplemento do usuário e veda cobrança de tarifas mínimas pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica

Tramitando em Conjunto· parada há 19m

"Dispõe sobre o prazo para religação do fornecimento de energia elétrica e a obrigatoriedade de informação ao consumidor por meio de SMS."

Tramitando em Conjunto· parada há 19m

Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 19m

Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração das pandemias no Brasil

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 19m

Proíbe a lavra de substâncias minerais em territórios produtores de água, onde existam áreas de recarga e descarga hídrica.

Aguardando Parecer· parada há 19m

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada.

Perdeu a Eficácia· parada há 19m

Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Tramitando em Conjunto· parada há 19m

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Tramitando em Conjunto· parada há 19m

Altera o Anexo da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 20m

Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 20m

Concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir novos limites para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Tramitando em Conjunto· parada há 20m

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal· parada há 21m

Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais.

Tramitando em Conjunto· parada há 21m

Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 21m

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal· parada há 21m

Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Energia Eólica.

Aguardando Parecer· parada há 21m

Dispõe sobre a participação dos estados da federação e distrito federal, nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, constituição do Conselho Consultivo e das atribuições das agências estaduais conveniadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, conforme Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Perdeu a Eficácia· parada há 21m

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.

Pronta para Pauta· parada há 21m

Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.