Proposições em tramitação

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre indenização devida a passageiro preterido ou realocado.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas.

Aguardando Parecer

Concede isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade laboral, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para os veículos de destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para autorizar o acesso ao regime de recuperação judicial e extrajudicial e de falências a pessoas jurídicas que, ainda que desprovidas de finalidade lucrativa, exerçam atividade econômica organizada, e dá outras providências.

Aguardando Parecer

RelatorLuiz Carlos BusatoUNIÃO-RS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a possibilidade de substituição e atualização dos sistemas de iluminação de veículos de carga fabricados até o ano de 2020.

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a substituição dos sistemas de iluminação veicular por tecnologia LED, observados critérios técnicos de segurança, certificação e regulagem, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.

Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas – BRASIL QUE REVELA, destinado ao mapeamento, apoio e desenvolvimento de crianças e adolescentes com potencial esportivo em regiões vulneráveis e localidades de baixa integração territorial.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.

Aguardando Encaminhamento

RelatorPatrus AnaniasPT-MG

Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.

Aguardando Encaminhamento

RelatorLuiz CoutoPT-PB

Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

Aguardando Encaminhamento

Reconhece o soldadinho-do-araripe como ave símbolo da Chapada do Araripe e estabelece diretrizes para sua preservação.

Pronta para Pauta

Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante.

Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa.

Aguardando Encaminhamento

Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.

Pronta para Pauta

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.