Proposições agricultura, pecuária, pesca e extrativismo

Aguardando Parecer

RelatorDa VitoriaPP-ES

Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências.

Aguardando Parecer

RelatorBeto PretoPSD-PR

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei de Política Agrícola), para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.

Aguardando Parecer

RelatorSilvye AlvesUNIÃO-GO

Concede ao município de Ibiraiaras, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Batata, “Terra da Batata”.

Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”, para isentar de custas e emolumentos as aquisições de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Aguardando Encaminhamento

Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.

Aguardando Encaminhamento

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências

Aguardando Encaminhamento

Cria o Dia Nacional do Amendoim

Aguardando Encaminhamento

Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”.

Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório na educação básica.

Aguardando Encaminhamento

Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento

Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

Aguardando Encaminhamento

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.

Aguardando Parecer

Denomina “Complexo Viário FRANCISCO JOSÉ TURCHETO SANTOS” o conjunto de viadutos, passagens, acessos e entroncamentos que especifica, localizado na Rodovia BR-050, Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Aguardando Parecer

Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Estabelece normas gerais aplicáveis à pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para dispor sobre a pesca esportiva e estabelecer regras gerais aplicáveis à atividade em âmbito nacional, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.

Aguardando Parecer

Institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.