Proposições educação

Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.

Aguardando Encaminhamento

Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.

Pronta para Pauta

RelatorDuda RamosPODE-RR

Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências.

Aguardando Parecer

Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.

Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias (PNBDC), com foco na juventude, e dá outras providências.

Aguardando Deliberação

Institui o “Dia do Monitor e da Monitora Escolar” a ser celebrado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

RelatorFranciane BayerREPUBLIC-RS

Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.

Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.

Aguardando Deliberação

"Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar."

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Propõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da disciplina Direito Animal.

Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.

Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas.

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.