Proposições estrutura fundiária

Aguardando Parecer· parada há 19m

Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos Indígenas

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, no dispositivo que trata da dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 19m

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.

Aguardando Parecer· parada há 22m

Estimula a manutenção da reserva legal e das áreas de proteção legais.

Aguardando Parecer· parada há 22m

Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer que o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)inclua, entre suas diretrizes, ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos.

Tramitando em Conjunto· parada há 22m

Acrescenta o Art. 38-A a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), para estabelecer medidas nos casos de uso irregular do fogo.

Aguardando Apreciação do Veto· parada há 22m

Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 22m

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 23m

Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 24m

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)· parada há 25m

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Aguardando Parecer· parada há 25m

Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000; 14.351, de 25 de maio de 2022 e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal· parada há 25m

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Aguardando Parecer· parada há 25m

Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para impedir o reconhecimento de áreas invadidas como de ocupação tradicional indígena.

Tramitando em Conjunto· parada há 26m

Instituí o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa Agrícola e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto· parada há 26m

Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.

Tramitando em Conjunto· parada há 26m

Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.

Tramitando em Conjunto· parada há 26m

Dispõe sobre sanções administrativas e penais aplicadas a grandes possuidores ou proprietários que ocupam ou invadem áreas públicas rurais e urbanas, em todo o território nacional.

Aguardando Parecer· parada há 27m

Altera os arts. 18-A e 18-E da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao produtor rural associado às cooperativas agropecuárias a inscrição como Microempreendedor Individual - MEI; para facultar ao empreendedor que exerça a atividade de prestação de serviços no âmbito rural a utilização de equipamentos próprios ou de terceiros na realização do serviço; e para estabelecer reajuste anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no limite de valor de receita bruta para enquadramento como MEI.

Tramitando em Conjunto· parada há 30m

Dispõe sobre a criação do Programa Guardião Rural para Proteção de Agricultores.

Tramitando em Conjunto· parada há 30m

Institui a Política Nacional de Combate dos Crimes em Ambientes Rurais.