Proposições agricultura, pecuária, pesca e extrativismo

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir a tapioca entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

Perdeu a Eficácia· parada há 14m

Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Institui os períodos de licença para cuidados com a saúde do animal de estimação, bem como, em razão de luto por falecimento deste, como direitos do trabalhador.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 14m

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de amendoim o mesmo tratamento tributário concedido à soja e ao milho relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Aguardando Parecer· parada há 14m

Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 14m

Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Tramitando em Conjunto· parada há 14m

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia.

Aguardando Parecer· parada há 14m

Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 14m

Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Institui linha especial de crédito rural.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Altera o art. 36 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Institui a Política Nacional de Incentivo à Cajucultura de Qualidade e dá outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 15m

Institui o Dia Nacional do Veganismo.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".

Tramitando em Conjunto· parada há 15m

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para estabelecer moratória técnica e científica relativa a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional, até o dia 31 de dezembro de 2028, dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 15m

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)· parada há 15m

Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.

Aguardando Parecer· parada há 15m

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 16m

Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Aguardando Designação de Relator(a)· parada há 16m

Estabelece um valor mínimo a ser consignado para o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023.

Pronta para Pauta· parada há 16m

Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências.